Processo 216888/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 18/05/2004 10:46
Autuado em 18/05/2004 10:46
Oficio de encaminhamento 038/04
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3317/2010 da Segunda Câmara, de 26/11/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2010 Acórdão   3317/ 2010 Improcedência THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/11/2010 Acórdão   3317/ 2010 Improcedência THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado LUIZ ANTONIO RAMOS
Interessado MARIO KADOWAKI
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
23/11/2009 14:28 do Protocolo nº 523649/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3012/09-OCN-DCM do Sr. Luiz Antonio Ramos.
17/11/2009 10:47 do aviso de recebimento do ofício nº 3012/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3012/ 2009 05/11/2009 
DG  25/08/2004 Edital Diverso   211/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4359/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4360/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2010 277 Acórdão nº 3317/2010
29/10/2010 273 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2010 de 03/11/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 902/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 603/2009
01/09/2004 6806 Edital Diverso nº 211/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2011 10:17 DP  
27/05/2011 08:11 GP  
05/04/2011 15:03 SITIO  
23/03/2011 12:18 GP Despacho Processual Diverso nº 736/2011 -
11/01/2011 14:42 DP  
05/01/2011 14:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 12/2011 -
17/12/2010 13:15 S2C  
15/12/2010 10:41 DCM  
11/11/2010 12:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1179/2010 -
11/11/2010 11:54 DG  
05/11/2010 15:09 S2C  
15/06/2010 09:04 GATBC Proposta de Voto nº 270/2010 -
26/01/2010 14:09 SMPjTC Parecer nº 7218/2010 - improcedência PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE HOUVE ARRECADAÇÃO DESTES RECURSOS E SUA NÃO INTEGRAÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS.
07/12/2009 13:03 DCM Instrução nº 114/2010 - Cobrança de taxa de licença para permissão de uso de área pública, sem embasamento em tabelas de valores pré-estabelecidos, e de cujo valor não há comprovação de ingresso nos cofres do Tesouro. Opinativo pela responsabilização solidária dos agentes públ
25/11/2009 11:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 902/2009 -
15/10/2009 12:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1798/2009 -
15/10/2009 12:56 DCM Ofício de Contraditório nº 3012/2009 -
15/10/2009 10:39 DP  
14/09/2009 17:02 DCM  
14/09/2009 16:19 DP Informação nº 1719/2009 -
09/09/2009 17:36 DP  
31/07/2009 13:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 603/2009 -
30/07/2009 09:56 DP Termo de Delegação de Processo nº 780/2009 -
08/02/2007 14:37 SMPjTC Requerimento nº 117/2009 - pela notificação PELA NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE ASSINOU A GUIA DE RECOLHIMENTO, PARA JUSTIFICAR O VALOR COBRADO E DEMONSTRAR SUA TRANSFERÊNCIA AOS COFRES PÚBLICOS.
02/02/2007 14:38 DCM  
02/02/2007 12:15 DP  
14/12/2004 15:08 DCM  
02/09/2004 10:11 DG  
01/09/2004 11:05 GCFAMG  
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:06 DCM  
18/05/2004 10:45 GP  

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